20 E 21 DE MARÇO DE 2010 – Disciplina: PODER E DIREITOS POLÍTICOS.

Democracia e Direito Eleitoral: Direitos fundamentais CF/88, direitos políticos, direito eleitoral, representação política, princípios eleitorais, autenticidade, a crise do sistema representativo, institutos correlatos, república, federação, sistema de controles, freios e contra pesos.

Domicílio e Alistamento Eleitoral: Domicilio eleitoral no código civil, domicílio eleitoral e sua previsão legal, conceito de domicílio eleitoral na jurisprudência do TSE, alistamento e transferência, previsão legal, pressupostos da alistabilidade, efeitos do alistamento, procedimento, transferência, revisão eleitoral, impugnações e recursos.

Partidos Políticos: Definição, evolução histórica, os partidos políticos na constituição de 1988, lei nº 9096/95, princípios constitucionais da organização partidária, autonomia partidária, requisitos para criação de partido político, criação e registro, procedimentos e documentação, privilégios dos partidos políticos, vedação aos partidos políticos, data – limite para os partidos solicitarem à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, conseqüências da duplicidade de filiação, fidelidade partidária e a posição do TSE, posições majoritárias do TSE, fusão, incorporação, extinção de partidos e a resolução TSE nº 22.610/08.

Elegibilidade e Inelegibilidade: Conceito de elegibilidade, condições de elegibilidade próprias e impróprias, momento da exigência, inelegibilidade, conceito, classificação, inelegibilidades constitucionais, inelegibilidades  infraconstitucionais,  lei  de inelegibilidades, lei complementar nº 64 de 18/05/1990, desincompatibilização.

Regimes Políticos; democracia direta representativa; soberania popular. O estado democrático de direito na CF/88 Sistemas eleitorais: espécies e cabimento. Sistema majoritário: maioria simples e absoluta; eleição em dois turnos. Sistema proporcional: quociente eleitoral; quociente partidário, distorções. Sistema misto: voto distrital. Justiça Eleitoral: breve histórico de sua criação e atuação no Brasil.

Órgãos da Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais. Juízes eleitorais. Zonas eleitorais. Juntas eleitorais. Recursos para o Supremo Tribunal Federal. Competência da Justiça Eleitoral. Competência eleitoral, competência penal-eleitoral, consulta, poder normativo, pressupostos processuais e condições de ação eleitoral, juízo competente e imparcial, causas de impedimento e de suspeição, gratuidade do processo eleitoral, salvo os processos criminais e a execução fiscal (arts. 373 e 367, CE, capacidade processual e capacidade postulatória da ação: legitimação para a causa e interesse de agir.

Disciplina: LEGISLAÇÃO E REFORMA ELEITORAL.

Código Eleitoral: Análise Temática da Lei nº 4737 de 15 de Julho de 1965.

Análise Temática da Lei das Eleições nº 9504 de 30 de Setembro de 1977: registro de candidatura; convenções partidárias; condutas vedadas – captação ilícita e abuso do poder econômico aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições; AIRC; AIJE; Art. 41-A; da Lei nº 9504/97.

Reforma Eleitoral: Lei 12034 de 29 de Setembro de 2009, altera as Leis: nº 9096 de 19 de Setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos, Lei nº 9504 de 30 de Setembro de 1997 que estabelece norma para as eleições e Lei nº 4737 de 15 de Julho de 1965 – Código Eleitoral.

Escolha e registro de candidatos nas eleições; pesquisa eleitoral; cédulas oficiais a serem utilizadas nas eleições; modelo de lacres e seu uso nas urnas; etiquetas de segurança e envelope com lacre de segurança; voto do eleitor residente no exterior na eleição presidencial; número de membros da câmara dos deputados e das câmaras e assembléias legislativas para as eleições de 2010. Atos preparatórios; a recepção de votos; as garantias eleitorais; a totalização dos resultados; a justificativa eleitoral; a fiscalização; a auditória e a assinatura digital; reclamações e representações de que cuida o art. 96 da lei nº 9504/97. Arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas nas eleições.

Propaganda eleitoral, propaganda intrapartidária, princípio da legalidade, liberdade, responsabilidade solidária, igualitário, disponibilidade da propaganda lícita e princípio de controle judicial da propaganda, boca de urna, crime de “boca de urna”, propaganda irregular e conseqüências, propaganda eleitoral e ministério público, vedação da propaganda gratuita, vedação a pichação à inscrição a inscrição a tinta e a veiculação da propaganda, propaganda em bens particulares, propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, tempo de funcionamento de auto – falantes ou amplificadores de som, propaganda eleitoral mediante outdores, propaganda eleitoral na imprensa, propaganda eleitoral no rádio e na televisão, vedação a propaganda degradante, implicações da falta de ética na captação de sufrágio, sanções a inobservância dos preceitos legais, direito de respostas, representações eleitorais, propaganda na internet. Resoluções TSE – Eleição 2010, propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições.

Disciplina: AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS

Ações Eleitorais: Objetos, legitimidades, procedimentos, prazos, segredos de justiça e a anulação dos votos, Ação de Impugnação a Registro de Candidatura – AIRC, Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE.  Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, representação eleitoral e Recurso contra diplomação.

Recursos em matéria eleitoral: Teoria geral dos recursos. Dos recursos em geral: dispositivos legais e aplicação subsidiária do CPC; ações autônomas de impugnação, ação rescisória e mandado de segurança. Dos recursos em espécie: recurso ordinário; recurso inominado; recurso especial; recurso extraordinário; repercussão geral, revisão e edição de súmula vinculante. Embargos de declaração; agravo regimental; agravo de instrumento; Dos remédios constitucionais em sede eleitoral.

Disciplina: SEMINÁRIOS ESPECIAIS.

Coordenador da Comissão Científica: Dr. Augusto Aras

(Programação Científica Preliminar).

Perda do mandato por infidelidade partidária;

Defesa da OAB pela lisura das eleições;

Novos estudos sobre o Direito Eleitoral;

Representação por captação ilícita de sufrágio;

Condutas vedadas em campanha eleitoral ( arts. 30-A ,41-A e 73);

Ação de Investigação Judicial Eleitoral e seus Efeitos;

Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;

Novas regras nas prestações de contas das eleições de 2010;

Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais (AIJE/ 31 –A);

Crimes eleitorais;

Propaganda eleitoral irregular;

Jurisprudência atualizada do TSE sobre cassação de diploma e mandato de candidato.

Disciplina: ELEIÇÕES, VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Sistema eleitoral, sistema majoritário, sistema proporcional, voto secreto, cédula oficial, representação proporcional, atos preparatórios da votação, secções eleitorais, mesas receptoras, fiscalização perante as mesas receptoras, votação, lugares da votação, prática dos trabalhos eleitorais, inicio da votação, apuração, órgãos apuradores, apuração nas juntas, disposições preliminares, abertura da urna, impugnações e recursos, contagem dos votos pela mesa receptora, apuração dos tribunais regionais, apuração no tribunal superior, diplomas, nulidades da votação, voto no exterior, quoficiente eleitoral, quoficiente partidário.

Disciplina: MINISTÉRIO PÚBLICO NA JURISDIÇÃO ELEITORAL

O Ministério Público Eleitoral: Histórico e organização. Atribuições: Acompanhamento do alistamento eleitoral; acompanhamento dos atos preparatórios da eleição, quanto às seções eleitorais, mesas receptoras e suas localizações; o processo de nomeação de mesários (art. 63 da Lei nº 9.504/97); acompanhamento dos processos de registro de candidaturas, fazendo as impugnações, ou manifestando-se como custus legis nas impugnações oferecidas por candidatos, partidos políticos ou coligações; o Poder do Juiz Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral: organização e atribuições; atuação do Ministério Público contra os abusos de poder econômico e político, Fiscalização da propaganda dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações (Leis nºs 9.504/97 e 9.096/95); fiscalização da arrecadação de recursos e sua aplicação em campanhas elei-torais, proposição das ações típicas previstas na legislação eleitoral: 1) AIRC; 2) AIJE; 3) AIME; 4) Representações, com base nos arts. 96 da Lei nº 9.504/97 e 22 da LC nº 64/90; 5) Oferecimento de  denúncia e  6) Interposição de  recursos cabíveis; combate à corrupção eleitoral – Art. 41 –A da Lei 9504/97 e proposição da Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo para retomada do mandato dos 'infiéis'.

Disciplina: JUSTIÇA ELEITORAL

Competências, atribuições e cases das Zonas Eleitorais, Juízes Eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral.

Disciplina: CRIMES E PROCESSOS PENAIS ELEITORAIS

Crimes Eleitorais: Especificidades, crimes políticos, crimes eleitorais em espécie, crimes eleitorais em leis extravagantes: Lei 6.091/ 74; Lei 9.504 / 97; aplicação subsidiária do Código Eleitoral e aplicação subsidiária do CPP; competência, crimes contra a administração da Justiça Eleitoral (arts. 294, 305, 306, 310, 311, 318, 340 do CE); crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral (arts. 289 a 293, 296, 303, 304, 341 a 347 do CE); crimes contra a fé pública eleitoral (arts. 313 a 316, 348 a 354 do CE); crimes contra a propaganda eleitoral (arts. 323 a 337 do CE); crimes contra o sigilo e exercício do voto (arts. 295 297 a 302, 307 a 309, 312, 317, 339 do CE); crimes contra os partidos políticos (arts. 319 a 321 e 338 do CE).

Processo Penal Eleitoral: Competência originária dos TRE's e do TSE (Leis nº 8.038 / 90 e 8.658 / 93) Lei 9.099 / 95: aplicabilidade no processo penal eleitoral e os seus desdobramentos, Polícia Judiciária.

Disciplina: JURISPRUDÊNCIA ELEITORAL DO TSE

Análise da Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e medidas judiciais juntas ao TSE. Resoluções, Instruções, Portarias, Súmulas e posições majoritárias do TSE.

Disciplina: METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

Esta disciplina pretende fornecer, dentro de uma visão sistêmica integrada, a pesquisa como um fenômeno social, evidenciando as principais tendências, dotando os participantes de oportunidades para repensar os procedimentos e as ações para o método científico e a prática da pesquisa, função social da pesquisa, tipos e características da pesquisa e instrumentalização metodológica, aprendendo a ser pesquisador, ciência, pesquisa como processo social, metodologias qualitativas e quantitativas, métodos e técnicas, iniciação ao projeto de pesquisa. normas de citação e referências de acordo com  a  ABNT.

Disciplina: ÉTICA NA ATIVIDADE JURISDICIONAL E NA VIDA.

Reflexões sobre a ética, ética e racionalidade, ética como instrumento de tomada de decisões, a relação entre ética e moral, o ser humano nas organizações, responsabilidade social nas organizações e a questão da ética e de sua aplicação prática na gestão do Poder Judiciário, na atividade jurisdicional e no mundo existencial.

Disciplina: HERMENÊUTICA CONTEMPORÂNEA

Hermenêutica, evolução dos paradigmas, hermenêutica jurídica clássica, neoconstitucionalismo, hermenêutica constitucional, hermenêutica filosófica, hermenêutica crítico-discursiva, substancialismo e procedimentalismo, evolução histórica do pensamento hermenêutico e seus paradigmas, a hermenêutica jurídica clássica e os seus métodos, o neoconstitucionalismo e a hermenêutica constitucional, a hermenêutica filosófica e o linguistic turn –  o método em debate, as teorias discursivo-procedimentais – epistemologia pós-metafísica, o problema hermenêutico como o pano de fundo para o debate  substancialismo e procedimentalismo.

Disciplina: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

Questões fundamentais do planejamento da pesquisa trabalho de campo, acessibilidade, confiança e vigilância epistemológica, orientação de projeto, elaborando uma monografia, projeto de pesquisa, relatório de pesquisa, tipos de pesquisa jurídica, projeto de pesquisa aplicada ao direito, normatização dos procedimentos acadêmicos, instrumentos de coleta de dados, a organização da pesquisa qualitativa e quantitativa, a normalização dos trabalhos científicos e a produção de artigos, a pesquisa cientifica: preparação, execução, e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso.

Disciplina: LEGISLAÇÃO ELEITORAL I

Análise crítica das Eleições 2010: Ocorrências relevantes. Revisão de Cases. Inovações e peculiaridades.

Disciplina: LEGISLAÇÃO ELEITORAL II

Análise crítica das Eleições 2008: Ocorrências relevantes, revisão de cases, prospecções para as eleições municipais de 2012, o direito de concorrer às eleições municipais, escolha e registro de candidatos a prefeito e a vereador, propaganda eleitoral e pesquisas eleitorais, arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais municipais, prestação de contas para prefeitos e vereadores, marketing político, condutas vedadas, AIJE, capacitação ilícita de sufrágio, recurso contra  expedição de diploma, AIME, crimes eleitorais.

Debates e exposições de novas teses sobre o Direito Eleitoral.