II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO–SENSU” ESPECIALIZAÇÃO
EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE MUNICIPAL.

Apresentação "Conhecer o Direito Público Municipal é importante para os políticos, cidadãos e profissionais dasáreas jurídica e contábil. O sistema jurídico que orienta as Políticas Públicas, o Processo Legislativo, a Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, a Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas no TCM, TCE e TCU, e a Improbidade Administrativa são alguns dos temas a serem discutidos no II Curso, levando informações úteis e necessárias à competente gestão e fiscalização, imprescindíveis ao fortalecimento do municipalismo. Este II Curso leva em conta a bem-sucedida experiência haurida das exposições e dos debates orientados por nossos professores e travados entre operadores do direito, contadores e gestores públicos partícipes da turma precedente, úteis e relevantes contributos para o aprimoramento dos profissionais das áreas do Direito Público e Controle Municipal."

Prof. Dr. Augusto Aras - Coordenador Pedagógico do Curso

Com o objetivo geral de formar profissionais especializados, capacitar e atualizar os administradores e gestores públicos, para o desempenho de suas atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e entidades administrativas estaduais e municipais, firmou-se um Convênio entre a UNIBAHIA – Unidade Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão, UPB – União dos Municípios da Bahia, CAAB – Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia, INGÁ – Instituto de Gestão das Águas e Clima, o CRC-BA – Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia e a FUNDACEM – Fundação César Montes, para a promoção de forma integrada de um Curso de 420 horas, de Pós- Graduação “Lato - Sensu”, Especialização em Direito Público e Controle Municipal, com opção de habilitação para o Magistério Superior.

Dentre outros assuntos, o programa abordará temática variada e atual, com tópicos como: Competências Municipais, Licitações, Contratos, Convênios, Responsabilidade Fiscal, Estatutos das Cidades, PDDU, Ocupação do Solo, Arrecadação de Tributos, Prestação de Contas, Gestão Patrimonial, Planejamento Municipal, Controles Públicos, Preservação e Proteção Ambiental, Gestão Participativa das Águas, Orçamento Público, PPA, LDO, LOA, Crimes de Responsabilidade dos Agentes Municipais, Ética e Moral na Atividade Pública, Direitos Fundamentais da Cidadania.

Serão debatidos em forma de Seminários Educacionais, temas e metas dos Planejamentos Estratégicos do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, “levando informações úteis e necessárias à competente gestão e fiscalização, imprescindíveis ao fortalecimento do municipalismo”.

Ressalta-se a opção pela disciplina optativa Docência e Prática no Ensino Superior, que pode permitir a habilitação ao Magistério Superior, para suprir um mercado carente, com profissionais mais qualificados e competentes, que construam novas soluções no processo de ensino / aprendizagem nas áreas de conhecimento do Curso.

A escolha criteriosa do conteúdo programático, dentro da estrutura pedagógica dirigida, identificando os assuntos prioritários e pertinentes à especialização no Direito Público e Controle Municipal, aliada a excelência do corpo docente, que é constituído por excelentes profissionais: doutores, mestres, professores especialistas, de renomados conhecimentos na área, irão desenvolver competências especializadas, em tecnologias, métodos e conhecimentos, como suporte na execução de ações que visem atender as demandas da gestão municipal, preservando os princípios da eficiência, da ética, da moralidade e da legalidade.
Seja bem vindo!
UNIBAHIA, UPB, CAAB, INGÁ, CRC-BA E FUNDACEM